Tem Base - Conteúdo 08 - Weslei Garcia - transporte coletivo
Empresas de transporte coletivo são obrigadas a apresentar planilha de gastos?
Em plano de governo, candidato Weslei Garcia afirma que atualmente concessionárias não precisam prestar contas das despesas. O "Tem base?" checou a informação
Weslei Garcia
(PSOL)
Transporte coletivo
As empresas do transporte coletivo jamais foram obrigadas a apresentar as planilhas dos reais custos (...)"
Conforme informações repassadas pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), que fiscaliza as empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia, não existe nenhuma cláusula contratual que solicite ou obrigue qualquer concessionária de transporte coletivo a apresentar planilhas com os custos de cada uma.
O órgão explicou que para a formação do preço que foi base para o processo licitatório de 2007 foi feito o cálculo da tarifa levando em consideração os custos de todo o sistema. Após o processo licitatório e assinatura dos contratos de concessão, a cada 5 anos é possível fazer a análise do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. No entanto, segundo a companhia, esta análise ainda não foi feita. A CMTC afirmou ainda que só quando a análise for feita a companhia terá as planilhas com os custos reais de cada uma das concessionárias.
No caso da Metrobus, que é uma estatal (diferente das outras concessionárias), as informações de receitas e despesas estão dispostas no site. Os últimos dados lançados são de junho deste ano.
