Debate entre candidatos ao governo de Goiás peca por imprecisões
Na segunda rodada do Tem Base? em cima do debate entre os candidatos ao governo de Goiás promovido pelo POPULAR em parceria com a CBN Goiânia, realizado no dia 20 de setembro, foram checadas novas afirmações feitas por eles. E nem todas estão corretas.
Daniel Vilela
(MDB)
Preservação de nascentes
Uma das nossas propostas em relação à gestão dos recursos naturais no Estado é a criação da figura do produtor de água, aonde o Estado irá remunerar aqueles produtores que estão nas bacias, nos mananciais para que eles possam preservar e fazer até mesmo com que esses mananciais, essas bacias sejam reflorestadas, preservando os recursos naturais.”
Já existe um programa no governo estadual com a figura do produtor de água em situação semelhante à proposta do candidato. Em setembro de 2017, foi assinado convênio com produtores rurais de Nerópolis e Ouro Verde para implantação do programa na Bacia do João Leite. No projeto do governo, o produtor recebe apoio por ações para redução de erosão e assoreamento de mananciais no meio rural, como construção de bacias de captação e preservação de vegetação nativa.
Além disso, a proposta feita pelo candidato no debate difere um pouco do que aparece no plano de governo, onde consta um outro projeto com o nome “Programa Produtor de Água”, voltada para captar e represar água excedente no período de chuva para ser liberada durante a estiagem. Já o programa voltado para preservação dos mananciais recebe o nome de “Rede Estadual de Proteção e Valorização das Nascentes”, “com a criação de incentivos para que os proprietários cuidem e preservem suas nascentes”.
Procurada, a assessoria do candidato não rebateu a avaliação do Tem Base? e respondeu apenas que o projeto precisa ser “massificado” para todo o Estado. “Nossa proposta é implantá-la (a proposta) de fato, com abrangência estadual e planejamento a fim de proteger nascentes e cursos d’água”, afirmou a assessoria por meio de nota.
Parcerias pela habitação
Primeiro, é preciso ressaltar que as políticas habitacionais em Goiás nos últimos anos aconteceram em razão do programa nacional, do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. Grande volume das habitações construídas foram (sic) em razão desse programa.”
O Ministério das Cidades informou que desde o início do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009, foram contratadas em Goiás 322.076 unidades habitacionais. Já por parte do governo estadual, que possui o programa Cheque Mais Moradia (antes chamado de Cheque Moradia) desde 2003, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que foram construídas 40.886 moradias e reformadas 89.944. Assim, o número mais expressivo de casas é do programa do governo federal, como afirmou o candidato.
É preciso pontuar, no entanto, que desde 2011 o Estado atua em parceria com o governo federal por meio do PMCMV em três faixas de renda - 1, até R$ 1,8 mil, 1.5, até R$ 2,6 mil, e 2, até 4 mil. No total do programa do governo federal, 288.381 unidades contratadas em Goiás são destas três faixas.
José Eliton
(PSDB)
Números de habitação
Dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com o programa Cheque Mais Moradia, nós conseguimos ser líderes nacionais em execução de programas habitacionais.”
Goiás está em sexto lugar entre os Estados com mais unidades habitacionais contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, segundo a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), ligada ao Ministério das Cidades. Foram 322.076 unidades desde o início do programa, em 2009. Em 2011, o governo estadual remodelou o programa Cheque Moradia, que existia desde 2003, e criou o programa Cheque Mais Moradia, que passou a atuar em parceria com os programas federais de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida, e os municipais.
Procurado pela reportagem, o candidato respondeu via assessoria da Agência Estadual de Habitação (Agehab) que os números acima se referem a todas as faixas de renda de interesse social, mas que o Estado atua em parceria com o programa federal apenas em três, a 1 (até R$ 1,8 mil), a 1.5 (até R$ 2,6 mil) e a 2 (até R$ 4 mil). Mesmo assim, Goiás continua em 6º lugar, atrás dos mesmos Estados. Na mesma nota, a assessoria admite que Goiás não é líder em contratação de moradia, mas, se excluir os “megaestados” com mais de 11 milhões de habitantes, Goiás ficaria em primeiro.
Ação contra criminalidade
(...) (Goiás) é referência no país no que diz respeito a políticas específicas de segurança pública no combate ao crime de roubo e furto de cargas, reconhecido pelo ministério da segurança pública."
O Tem Base? entrou em contato com o Ministério da Segurança Pública e pediu informações sobre Goiás ser reconhecido pelo órgão em relação a ações citadas pelo candidato. Após dois dias, o ministério respondeu apenas que “não foi possível localizar documentação formal sobre esta referência.” Questionada, a equipe do candidato informou que não tem o que acrescentar.
Kátia Maria
(PT)
Bolsa para estudantes
A UEG com 15 mil alunos tenha apenas 600 bolsa-permanência."
Atualmente, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) conta com 19.070 estudantes, sendo que 520 contam com o bolsa-permanência. Dos beneficiados, 11 são quilombolas e 9, estrangeiros. A bolsa foi criada em 2013 e é concedida a alunos classificados em condição de vulnerabilidade socioeconômica, com duração de 8 meses e repasse mensal de R$ 400.
Em resposta, a candidata não rebateu a avaliação do Tem Base? e ressaltou que a situação é então ainda mais grave do que ela afirmara. “A universidade tem mais alunos e menos bolsas”, comentou por meio de nota.
Votos a favor da "PEC do Teto"
O candidato não terá condição de fazer isso, assim como o governador não está dando conta e o MDB também não porque eles apoiaram a PEC que congela por 20 anos os investimentos em todas as áreas de assistência social, de cultura, de educação.”
Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 241/55 foi aprovada em todas as votações com o apoio praticamente unânime do DEM, do PSDB e do MDB, com exceção de um voto contrário de um democrata na Câmara, de uma senadora do MDB em duas votações no Senado e de mais dois senadores do MDB na segunda votação. No caso do DEM, este voto contrário representou 4% do total de votos do partido na Câmara. E no caso do MDB no Senado, outros 12 senadores votaram favoráveis à PEC.
A PEC citada pela candidata foi promulgada em 15 de dezembro de 2016 e limita os gastos públicos à variação da inflação por 20 anos, podendo ser revista após 10 anos. Para a oposição ao governo Temer, a medida congela investimentos públicos, principalmente nas áreas sociais que atingem os mais pobres, como Educação e Saúde. Para a base aliada, a aprovação deu garantia de equilíbrio nas contas públicas do País.
Ronaldo Caiado
(DEM)
Posição sobre trabalho escravo
(...) jamais me posicionei contra ao combate e a proibição do trabalho escravo, como também de intermediário.”
Como deputado federal, Caiado foi um dos 29 parlamentares que em 2012 votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que alterou o artigo 243 da Constituição Federal. Com a nova redação, o texto passou a prever que as propriedades rurais e urbanas onde for identificada a exploração de trabalho escravo “serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização”. No total, 360 deputados foram favoráveis à matéria. Em 2004, em primeira votação, Caiado também havia votado contra a proposta.
Procurada, a assessoria do candidato disse que ele sempre se posicionou contra o trabalho escravo e que nas discussões da PEC 438, a posição dele “fica muito clara em seus discursos”. Segundo a assessoria, Caiado defendeu “punição ainda mais severa para os casos comprovados de trabalho escravo”, que foi a proposta de tornar o crime hediondo, e em 2004 ele votou contra a PEC por não se cumprir um acordo para inclusão de redação que “deixasse claro que a expropriação de propriedades ocorreria no caso em que houvesse ação com trânsito em julgado”.
Em maio de 2004, no entanto, foi exposto durante reunião da comissão especial para discutir a PEC que Caiado e a ex-deputada federal e atual senadora Kátia Abreu (PDT) pediam a inclusão na redação da PEC de incisos do artigo 5º da Constituição Federal que preveem, no geral, o cumprimento de processos legais antes de condenar alguém ou privar de seus bens. No decorrer da comissão, foi colocado trecho especificando que seja observado todo o artigo 5º da CF. Em seguida, Caiado concorda com a proposta. Ainda assim, com o trecho incluído, o ex-deputado votou contra a matéria.
Carga tributária em Goiás
Essa afirmação não procede no sentido que vai ter aumento de impostos. O contrário: eu disse a neutralidade e não terá aumento de impostos.”
Em seu plano de governo, na seção “Gestão e Finanças Públicas”, o candidato realmente fala que o “objetivo principal será a busca por neutralidade” e que “não haverá aumento da carga tributária”. Especialistas consultados pelo Tem Base? analisaram trechos em que o candidato fala de tributos e concluíram que não há declarações que não apontem, diretamente, para um aumento da carga tributária.
Vale destacar que os profissionais consultados classificaram as outras declarações sobre tributos incluídas no plano como “vagas” em relação à possibilidade ou não de aumento de impostos. Os mesmos especialistas explicaram que a palavra “neutralidade”, citada por Caiado, representa igualdade de chances entre agentes econômicos, com a determinação de que a cobrança de tributos não interferirá nesta relação.
Weslei Garcia
(PSOL)
Atendimento a hemodiálise
(...) levando, por exemplo, atendimento a hemodiálise para todo o Estado e não apenas em 11 municípios.”
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, aponta a existência de estabelecimentos que fazem atendimento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 19 municípios goianos. Entretanto, de acordo com o presidente da regional Goiás da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Ciro Bruno Silveira Costa, seriam 17 municípios com atendimento na área. Ciro inclui na lista Porangatu, que não consta na relação do CNES.
A relação da SBN bate com a da Secretaria Estadual de Saúde (SES): Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Porangatu, Rio Verde, São Luís de Montes Belos e Valparaíso de Goiás. Na rede estadual, o único local que oferta o serviço é o Hospital Geral de Goiânia (HGG).
A habilitação do serviço de hemodiálise pelo SUS é feita a partir de uma iniciativa das prefeituras, em acordo com o estabelecimento que vai ofertar o atendimento. O Estado pode ofertar o serviço em sua rede estadual, mas não cabe a ele habilitar um estabelecimento privado.
Procurado, o candidato admitiu o equívoco no número, no “calor” da discussão do debate, e disse que o correto é mesmo 17.
Contrapartida do agronegócio
O que eu tenho dito e vou reafirmar aqui é o seguinte: tem que se ter a contrapartida social do agronegócio.”
Apesar de não constar em seu plano de governo citação sobre agronegócio, o candidato aparece em entrevistas e debates abordando o tema com críticas a falta de contrapartidas por parte do setor. No dia 12 de setembro, em debate na rádio Sagres 730, Weslei responsabilizou o agronegócio, entre outros, pela crise hídrica e lembrou que o setor usa água e terra livremente “sem nenhuma contrapartida”. Ao POPULAR, o candidato criticou novamente o agronegócio e citou a necessidade de garantir uma compensação ambiental por parte do setor.
