Tem Base - Conteúdo 13 - debate TV Anhanguera
Candidatos cometem deslizes em debate na TV Anhanguera
Os candidatos ao governo de Goiás se encontraram para um último debate antes do primeiro turno das eleições, na noite de terça-feira, dia 2, no estúdio da TV Anhanguera. O último encontro foi marcado pelo clima quente e a troca de ataques e alfinetadas. O Tem Base? – seção de checagem de fatos do POPULAR – pegou algumas das declarações para analisar e descobriu muitas imprecisões ditas.
Daniel Vilela
(MDB)
Carga tributária
Hoje nós temos uma das mais altas cargas tributárias do País.”
A carga tributária de um Estado é calculada pelo total da arrecadação dos tributos de competência estadual divido pelo PIB. Levantamento realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) aponta que Goiás tem carga tributária de 9,8%, o que coloca o Estado na 9ª posição em relação aos demais. A média da carga tributária entre os Estados é de 9,4%. O dado leva em consideração a última estatística consolidada do PIB para todos os Estados, que é de 2015. As informações de arrecadação são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mais gastos com impostos
Recentemente, o governo aumentou o ICMS para o micro e pequeno empreendedor, criou a alíquota do Difal.”
A aplicação do Diferencial de Alíquotas (Difal) para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (aquelas que possuem faturamento bruto igual ou menor que R$ 360 mil por ano) vigorou em Goiás entre abril e o início de outubro. Antes disso, o índice já era cobrado de médias e grandes empresas. O Difal é utilizado em operações interestaduais para compensar as diferenças nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo da cobrança da alíquota é proteger a competitividade dos Estados.
Ao longo dos últimos meses, micro e pequenas empresas de segmentos como confecções, franquias e comercialização de embalagens conseguiram a isenção da alíquota. Porém, no dia 2 de outubro, após reunião com representantes do Fórum Empresarial, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador José Eliton (PSDB) anunciou a isenção do Difal para todas as micro e pequenas empresas. O decreto foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Estado.
José Eliton
(PSDB)
Formação de estudantes
Ao longo das últimas duas décadas o Estado de Goiás formou aproximadamente 300 mil pessoas, entre a UEG e o programa bolsa universitária.”
Conforme dados da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o Estado forneceu desde o início do programa Bolsa Universitária, em 1999, 187.148 benefícios. Destes, 93,84% são bolsas parciais e 11.521 bolsas integrais (que passou a ser concedida em 2012), o que equivale a 6,16%.
No caso da Universidade Estadual de Goiás (UEG), foram expedidos 97.749 diplomas de 1999 até a última quinta-feira, dia 4 de outubro. No total, então, entres bolsas universitárias e estudantes formados pela UEG, são 284.897 alunos.
Saneamento em Goiás
A Saneago é hoje a sexta empresa mais importante do Brasil em saneamento básico.”
O Tem base? não encontrou rankings das empresas de saneamento básico mais importantes do Brasil. O que se tem são listas de municípios com os melhores e piores índices de saneamento do Brasil. Neste caso, o Instituto Trata Brasil faz um ranking de saneamento com as 100 maiores cidades brasileiras utilizando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), do governo federal. No último levantamento feito pela instituição, Goiânia está em 24ª posição.
O jornal Valor Econômico realiza um ranking anual das 1000 melhores empresas brasileiras. Em 2013 e 2014, a Saneago apareceu na lista, em 297ª e 299ª posição, respectivamente. Dentre as empresas de saneamento, a estatal ficou em 9ª posição. Em 2015, a Saneago também aparece na lista. Porém, nas últimas divulgações, de 2016 e 2017, a companhia ficou de fora do ranking.
Em resposta, a equipe do candidato alegou que o dado está no relatório elaborado pelo Ministério das Cidades, com base nos dados do SNIS. A assessoria afirmou que o documento coloca a companhia como a sexta melhor empresa em índice de atendimento com esgotamento sanitário, ficando atrás das empresas de São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, e a segunda melhor em atendimento com água tratada, perdendo apenas para o Distrito Federal.
Diferente do que foi colocado na resposta, no entanto, conforme o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, documento do SNIS divulgado no início do ano, Goiás está em 5º lugar entre os Estados com melhores índices de atendimento total de água. Já no índice de atendimento total de esgoto, observando os municípios atendidos com água, Goiás está em 7ª posição, com 49,96% de cobertura. O diagnóstico usa como base dados de 2016. E não há menção no relatório de empresas “mais importantes”.
Kátia Maria
(PT)
Obras paradas
Hoje nós temos 167 obras paradas, segundo o Tribunal de Contas, que equivale a R$ 1,9 bilhão e mais 34 obras que tiveram a sua rescisão contratual, chegando a quase R$ 400 milhões.”
A página Geoobras, do site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) aponta a existência de 167 obras paradas de responsabilidade do governo estadual, que equivalem a R$ 1,9 bilhão. Ainda de acordo com a mesma página, há também 34 obras que tiveram rescisão contratual e previsão de custo de R$ 510 milhões. A candidata acertou em três dos quatro números informados, mas errou no último em mais de R$ 100 milhões.
Em resposta, a assessoria da candidata frisou que ela falou durante o debate um valor abaixo do verdadeiro.
Mais gastos na saúde
Por exemplo, o hospital de Pirenópolis, que teve um aumento de mais de 300% e não consegue fazer o atendimento da média e alta complexidade.”
A organização social (OS) Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) passou a administrar o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), em Pirenópolis, em 2014, recebendo um repasse mensal médio de R$ 1,4 milhão. A partir de março de 2017, o governo estadual aumentou o valor do repasse para a OS no valor de R$ 2,38 milhões, o que representa um aumento de 65%. Foi o único aumento registrado no período. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o reajuste se deu em decorrência do incremento de novos serviços realizados pela unidade, além do acréscimo de metas. Ainda segundo a SES, o HEELJ realiza procedimentos de média complexidade, incluindo cirurgias ortopédicas.
Procurada, a assessoria da candidata informou que os valores citados pela candidata são baseados em relatório do Dieese/Sindsaúde, que mostra que o contrato previa inicialmente o repasse de R$ 14,9 milhões e foi depois repactuado para R$ 69,3 milhões. O Tem Base? teve acesso ao documento, que realmente mostra estes valores, o que representaria um reajuste de 363%. Entretanto, o dado do relatório do Dieese está incorreto. O valor inicial do contrato foi de R$ 59,8 milhões, o que significa que o valor total do contrato teve um reajuste de 15,8%.
Ronaldo Caiado
(DEM)
Saúde no interior
(...) para darmos um pequeno up inicial de atendimento a todos aqueles pacientes que hoje estão às vezes a mil quilômetros de um leito de UTI.”
Atualmente, existem leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Ceres, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Nerópolis, Goiânia, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Senador Canedo. Mesmo considerando apenas os leitos públicos na capital, não existe nenhuma cidade goiana que esteja a mil quilômetros de distância. A cidade mais distante em relação à Goiânia é Divinópolis de Goiás, a 669 km.
Procurada, a assessoria do candidato informou que é inegável que tanto 600 km como 1000 km são distâncias longas e que a fala do candidato é respaldada na “evidente má distribuição dos serviços de saúde pública em Goiás”. Segundo a assessoria, o candidato defende como estratégica a necessidade de levar o atendimento a uma “distância razoável de onde o cidadão mora”.
Violência contra a mulher
Um ponto importante é que as mulheres que são vítimas e chegam a ser assassinadas normalmente elas já chegaram a queixar duas três vezes de agressão.”
O Tem base? não encontrou relatórios que estabeleçam uma relação entre casos de feminicídio e queixas prévias à polícia, ou mesmo medidas protetivas. A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Goiânia, Ana Elisa Gomes, afirma que em geral as vítimas de feminicídio não registram ocorrência anterior. Ela, que está à frente da unidade há seis anos, afirma que não possui hoje um levantamento da relação de casos de feminicídio e queixas feitas pela vítima à polícia, mas que já fez em outros anos. Nas ocasiões, diz ter encontrado um cenário de ausência de queixas.
Neste ano, por exemplo, dos 24 casos de feminicídio registrados em Goiânia, só em um havia registro de violência, conforme a delegada. Ana Elisa explica que no caso específico, a vítima voltou a conviver com o agressor, mesmo depois de conseguir a medida protetiva. Em junho deste ano O POPULAR divulgou uma reportagem com os nove casos de feminicídio que haviam sido registrados no Estado de janeiro a 4 de junho. Somente em um havia um registro de violência anterior.
“São incomuns casos de feminicídio onde a vítima já tenha registrado ocorrência. Não é que a situação do feminicídio é um fato isolado. Eu acredito que deve ter existido um histórico de violência, seja física, verbal ou psicológica, mas por inúmeras razões a vítima deixou de denunciar”, explicou.
Procurada, a assessoria do candidato informou que a fala está “respaldada” no fato de que muitas vezes as queixas da mulher vítima de um relacionamento abusivo não chegam às instituições policiais e são de conhecimento de algumas pessoas mais próximas, mas não apresentou fontes que relacionem isso aos casos de feminicídio. Em geral, o feminicídio é o desfecho trágico de um relacionamento abusivo. Isso é o que todos que trabalham com o tema afirmam.”
Weslei Garcia
(PSOL)
Reforma trabalhista
Uma reforma trabalhista (...) que força o trabalhador a se submeter a assédio moral porque, se ele denunciar o patrão, ele poderá ter de pagar indenização.”
Especialistas ouvidos pelo Tem Base? afirmam que a reforma trabalhista não levou o trabalhador à relação insinuada pelo candidato. Uma das alterações foi a possibilidade de o trabalhador pagar os honorários advocatícios no valor de 5% a 15% do pedido inicial da ação caso a perca na Justiça. Até então isso só era previsto para o contratante. A reforma não fez com que o trabalhador que entrar com uma ação tenha de pagar uma indenização caso a perca. O trabalhador só é condenado a pagar indenização em processos de má-fé. “A Justiça do Trabalho está aberta para qualquer com responsabilidade”, explicou o juiz trabalhista e presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), Cleber Sales.
Procurada, a assessoria do candidato informou que ele usou o termo “indenização” “sem o rigor técnico jurídico, de maneira informal durante o debate oral” e que ele se referia justamente aos honorários advocatícios.
Corredor exclusivo de ônibus
Nós vamos concluir, por exemplo, o BRT, que foram milhões aplicados e ninguém terminou, nenhum governo que aí passou.”
As obras do corredor exclusivo de ônibus BRT Norte-Sul são de responsabilidade da Prefeitura de Goiânia e não do governo estadual. Foram viabilizadas por meio de recursos federais oriundos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e iniciadas em 2015. O serviço foi paralisado em março 2017 após a Caixa suspender o repasse dos recursos federais por causa de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), o que só foi resolvido cerca de um ano depois. Desde março deste ano, as obras estão em andamento.
Procurada, a assessoria do candidato informou que, por ser uma obra na região metropolitana de Goiânia, o governo estadual tem “o poder indutor” mesmo quando a responsabilidade pelo serviço não compete ao executivo estadual. “O que defendi no debate foi que enquanto governo faremos de tudo ao alcance do governo estadual para concluir e mediar essa obra parada", disse o candidato por meio de sua assessoria.
