Tem Base - Conteúdo 02 - Debate

O que os candidatos ao governo de Goiás afirmaram em debate

Daniel Vilela

(MDB)
Violência em Goiás
"Como secretário de Segurança Pública, os índices aumentaram, chegaram a níveis recordes no nosso Estado.”
José Eliton (PSDB) foi titular da então Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) entre os dias 25 de fevereiro de 2016 e 28 de fevereiro de 2017. Comparando este período com o mesmo, entre 2015 e 2016, os índices de crimes considerados mais violentos (homicídio, estupro, latrocínio, roubos de veículos, roubo em comércio e roubo em residências) apresentaram queda, com exceção do caso de estupro, que apresentou aumento. Mas outros índices, como o de mortes em confronto com polícia e o de mortes a esclarecer cresceram. No caso das mortes em confronto, o número em 2016 foi recorde em relação a anos anteriores, sendo superado em 2017 e 2018.

Procurada, a assessoria do candidato disse que em momento algum Daniel se referiu a índices específicos e que não considera correto “restringir a questão da segurança a somente algumas poucas categorias de crimes”. A assessoria ainda citou dados de latrocínio de 2016 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostraram que naquele ano Goiás atingiu recorde de casos, e de feminicídios, crime que cresceu 82,3% de 2016 para 2017, conforme a própria pasta da Segurança.

De fato, conforme anuário do Fórum de Segurança, que apresenta dados desde 2007, o número de latrocínios em 2016 foi o maior em Goiás, mas considerando também janeiro e fevereiro, antes de Eliton tomar posse. Nos casos de feminicídio, os números citados são um comparativo com um período posterior ao de Eliton na SSPAP.
Atrasos em repasses sociais e culturais
"Os programas sociais em atraso, a bolsa universitária atrasada, produtores culturais fizeram manifestação nesta semana em relação ao atraso no pagamento.”
Reportagem do POPULAR publicada no dia 15 de setembro apontou o atraso no pagamento da Bolsa Universitária, mostrando as dificuldades enfrentadas por estudantes, que têm direito ao benefício, mas tiveram que pagar o valor integral da matrícula no início deste semestre. Por nota, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), responsável pelo programa, informou que os repasses em atraso estão sendo negociados com representantes das instituições de ensino superior que são parceiras da iniciativa. Apesar de ter sido questionada pela reportagem, a assessoria da OVG não informou o valor da dívida, mas destacou que o problema deve ser solucionado até esta terça-feira, dia 25 de setembro.

Quanto ao repasse para produção cultural, a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) confirmou que existe atraso nos depósitos para o Fundo Estadual de Arte e Cultura de Goiás (FAC), déficit que chega a R$ 31,8 milhões. De acordo com a Seduce, o problema aconteceu “devido à crise financeira”. O objetivo, segundo a pasta, é repassar o valor até dezembro de 2018. No dia 17 de setembro, artistas fizeram um protesto na Praça Cívica, no Centro de Goiânia, por causa dos atrasos.

José Eliton

(PSDB)
Educação em Goiás
"Segundo o Saeb nós somos o único Estado brasileiro que atingiu as metas em proficiência de língua portuguesa e de matemática.”
Não existe uma meta em proficiência de língua portuguesa e de matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sistema que é uma das bases de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – responsável pelo sistema de avaliação - destacou Goiás como o único Estado a compor os grupos dos que apresentaram “as maiores proficiências médias, acima da média nacional, em 2015 e 2017, em ambos os componentes em todas as etapas avaliadas” e dos que, em relação a 2015, “conseguiram evoluir e agregar mais pontos de proficiência média ao desempenho dos seus estudantes, acima do crescimento nacional, em ambos os componentes e em todas as etapas avaliadas”.

Procurada, a assessoria do candidato afirmou que de fato não existe meta para o Saeb e que as metas, na verdade, são para o Ideb, ressaltando que o índice sintetiza as médias de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do Saeb com o fluxo do Censo Escolar. “Assim, com relação às metas de qualidade da educação do IDEB, projetadas para as redes estaduais de ensino, para 2017, a rede goiana foi a única com resultados acima da meta em todas etapas de ensino.”
Formação dos professores
"Somos o Estado que avançou significativamente (na Educação) graças à formação superior de todos os professores da rede estadual.”
Dados do Censo Escolar 2017, divulgado em fevereiro deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), apontam que Goiás possui 15.161 professores atuando no Ensino Médio, que é atribuição do governo do Estado. Destes, 2.017 possuem nível médio ou fundamental, o que equivale a 13,3% do total de docentes.

Procurada, a assessoria do candidato informou que a declaração é verdadeira se for considerado apenas o quadro de professores efetivos, que teria 98,58% com nível superior. O número de professores efetivos apresentado pelo governo – 19.827 - difere do total de professores (efetivos e temporários) que constam no Censo Escolar. O Tem Base? considera que, em sua declaração, o governador não informou que se referia apenas a professores efetivos.

Kátia Maria

(PT)
Desigualdade contra a mulher
"Porque ter maior escolaridade e receber 75% que o homem fazendo a mesma função também é violência contra (a mulher).”
O estudo “Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, divulgado em 7 de março de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Esse porcentual significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.

No mesmo estudo é apontado que as mulheres têm melhor nível de escolarização. Na faixa etária dos 25 aos 44 anos, 21,5% das mulheres tinham completado a graduação, contra 15,6% dos homens. Entre o grupo dos 15 aos 17 anos, 73,5% das mulheres estavam dentro do nível de ensino adequado à faixa etária contra 63,2% dos homens.
Fiscalização das contas por tribunais
"Hoje, das 27 unidades da federação apenas 4 ainda mantêm esse modelo (existência de tribunais de contas), e Goiás é um deles.”
Atualmente, todos os Estados e o Distrito Federal contam com tribunais de contas estaduais e dois municípios com tribunais de contas municipais (São Paulo e Rio de Janeiro). A Constituição Federal, em 1988, proibiu que municípios criassem novos tribunais de contas, mas não determinou a extinção dos que já existiam. De lá para cá, quatro Estados criaram tribunais de contas estaduais para fiscalizar as contas dos municípios: Goiás, Ceará, Bahia e Pará. Em 2017, o governo do Ceará extinguiu seu tribunal de contas dos municípios. A candidata foi questionada sobre a possibilidade de reforma dos tribunais de contas, incluindo a forma como os conselheiros são indicados. Em sua resposta, Kátia se refere tanto aos tribunais de contas estaduais como municipais.

Procurada, a assessoria da candidata diz que ela foi “clara ao se referir aos tribunais de contas municipais que foram criados pelos Estados após a Constituição de 1988”. O Tem Base? checou e em nenhum momento Katia se refere a esse modelo de tribunal de contas. A assessoria também corrige a candidata, lembrando que o TCM do Ceará foi extinto no ano passado, mas argumenta que isso só reforça a necessidade defendida por Kátia de que os tribunais sejam “órgãos técnicos”.

Ronaldo Caiado

(DEM)
Saneamento básico nas cidades
"Nós sabemos que 70% até das cidades que já tem oferecimento de água tratada não tem a parte do saneamento básico instalado.”
Ao todo, 226 municípios goianos são atendidos pela Saneago, os outros 20 têm o serviço municipalizado. Segundo a estatal, todos possuem água tratada e 72 contam com sistema de coleta e tratamento de esgoto. Ou seja, 34% têm saneamento básico e 66%, não. De acordo com a Saneago, o sistema de esgotamento sanitário está em fase de implantação em sete cidades de Goiás.

Em nota, a assessoria da estatal informou que 187 municípios goianos têm menos de 20 mil habitantes e em locais com baixo adensamento populacional, o sistema de esgotamento sanitário utilizado é individual. Nas cidades com mais de 20 mil habitantes, a meta da companhia é universalizar o serviço de esgotamento sanitário nos próximos cinco anos.
Expansão do crack
"Temos hoje um dos maiores contingentes de jovens até 15 anos de idade, 17 anos de idade, dependentes do crack hoje. e pode ver que a taxa de homicídios em Goiás é maior exatamente nesta faixa etária pela presença da droga.”
A declaração do candidato se insere em um contexto no qual ele falava da vulnerabilidade da família goiana às drogas. Existem poucos levantamentos nacionais que abordam o número de usuários de crack no País. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fez um último levantamento em 2013, a pedido do Ministério da Saúde, e, segundo a assessoria da entidade, não é possível apontar neste os dados por Estado. O último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), data de 2012, e também não aponta número de usuários por Estado.

Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2015, do IBGE, aborda o percentual específico de alunos frequentando o 9º ano do ensino fundamental que usaram crack nos 30 dias anteriores à pesquisa. O número se refere somente aos alunos que disseram que já experimentaram drogas ilícitas alguma vez. Neste caso, dentre a amostra avaliada, Goiás está atrás de outras sete unidades federativas.

Procurada, a assessoria do Caiado citou a edição de 2012 da pesquisa do IBGE, na qual 3,7% da amostra de alunos do 9º ano em Goiânia afirmaram terem usado crack dez ou mais vezes nos 30 dias anteriores. A capital ficou atrás só de Fortaleza e Palmas. Em relação à taxa de homicídio, a assessoria citou o Atlas da Violência 2018, com dados de 2016, na qual a taxa em Goiás é de 45,3 mortes por 100 mil habitantes, sendo que na faixa etária de 15 a 29 anos fica em 96,4. A faixa não bate com a citada por Caiado.

Weslei Garcia

(PSOL)
Plano de carreira dos professores
"(Os professores da rede estadual) perderam a titularidade que o senhor cortou.”
O corte da gratificação por titularidade foi feito quando o governador era Marconi Perillo e o titular da então Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc) era Thiago Peixoto. José Eliton era vice-governador e não participou da elaboração e da negociação para aprovação da lei estadual 17.508, publicada em 22 de dezembro de 2011. A lei revogou a gratificação do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério (lei estadual 13.909, de 2001). A gratificação previa um acréscimo ao vencimento do professor mediante apresentação de certificado de cursos de aprimoramento e aperfeiçoamento profissional com duração mínima de 40 horas. Na época, os valores pagos com a gratificação foram incorporados ao vencimento como forma de o governo alcançar o valor do piso salarial dos professores exigido pela lei federal 11.738. A mudança incorporou todas as gratificações por titularidade que chegavam a 30% do vencimento.

Procurado, Weslei afirmou que o atual governador José Eliton participou das “conversações na época” e que Eliton teria inclusive afirmado isso nos debates eleitorais deste ano. Entretanto, não apresentou nenhuma prova disso. Ainda segundo o candidato do PSOL, não houve incorporação da titularidade, mas sim a retirada da gratificação e, paralelo a isso, um complemento ao vencimento para atingir o piso exigido por lei.
Reajuste salarial do governador
"Aumentou o próprio salário, um salário gordo. Aumentou o salário do seu secretariado”
O último reajuste concedido ao governador de Goiás, ao seu vice e ao secretariado partiu de projetos encaminhados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em dezembro de 2014 e aprovado no mesmo mês pelos deputados estaduais. Houve um reajuste de 25%, diante de uma inflação de 26,3% do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Constituição Estadual de Goiás prevê que cabe ao Legislativo - e não ao Executivo - encaminhar projetos de alteração do subsidio ao governador e seu secretariado. Na época, José Eliton ainda era vice-governador.

Procurado, o candidato informou que apesar de a iniciativa do projeto partir da Assembleia Legislativa, “cabe ao executivo sancionar ou não” a lei aprovada. Ele também diz que ao se referir diretamente a José Eliton, estende as afirmações ao governo do qual ele foi vice-governador desde 2011. “Lembrando que ele ocupou outros cargos enquanto secretário e presidente de estatais. Ou seja, ele também participou ativamente do governo”, disse.
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